POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O CubClick valoriza a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quais Informações Coletamos

Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone celular e endereço IP.

Dados de Pagamento: Chave PIX, endereço de carteira de criptomoeda, e informações geradas pelos gateways de pagamento parceiros (Mercado Pago e provedores de cripto).

Provas de Execução: Capturas de tela, textos e arquivos enviados voluntariamente pelo usuário para comprovar a conclusão de uma microtarefa.

Navegação: É possível navegar pelo site institucionalmente de forma anônima, mas a criação de conta exige o fornecimento dos dados acima.

2. Base Legal para o Tratamento dos Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato (para viabilizar o cadastro e uso da plataforma), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como retenção de dados fiscais), e legítimo interesse (para prevenção a fraudes e segurança da plataforma).

3. Como Protegemos os Seus Dados

Segurança na Transmissão: Informações confidenciais e dados financeiros são transmitidos de forma criptografada via SSL.

Armazenamento Seguro: Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Transações financeiras são processadas de forma isolada por gateways de pagamento certificados.

Acesso Restrito: O acesso a dados pessoais é limitado aos administradores autorizados que necessitam dessas informações para processar saques ou investigar fraudes.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O CubClick não vende, comercializa ou aluga dados pessoais para campanhas de marketing de terceiros. Compartilhamos informações apenas com:

1. Gateways de Pagamento: empresas parceiras necessárias para processar depósitos e saques.
2. Cumprimento Legal: autoridades policiais, judiciais ou reguladoras, mediante requisição legal legítima.
3. Empresas Parceiras Fornecedoras de Tarefas: apenas com o propósito técnico de validar a execução correta da microtarefa pelo usuário.

5. Idade Mínima

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido em nossos Termos de Serviço. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade dos dados; revogar o consentimento; e solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

Esses direitos podem ser exercidos através do e-mail contato@cubclick.com.br.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados armazenados enquanto sua conta permanecer ativa. Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta e dos dados pessoais a qualquer momento, respeitados os prazos legais de retenção exigidos por normas fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.

8. Alterações nesta Política

Eventuais atualizações desta Política serão publicadas nesta página de forma visível.